A inscrição para eleição do Conselho da Mulher deve ser feita até o dia 29 deste mês, junto à Secretaria Municipal de Governo. Cada entidade poderá indicar até 2 mulheres. E no dia 24 de março, às 9 horas, no anfiteatro do Centro Cívico, será realizada eleição das representantes titulares e suplentes da sociedade civil organizada.
O Conselho Municipal da Mulher terá como finalidade promover a discussão e indicar à Secretaria Municipal de Governo as diretrizes para o planejamento e a implementação de programas e ações que assegurem à população feminina o pleno exercício da cidadania e a eliminação de todas as formas de discriminação.
Ao Conselho compete, ainda, propor medidas às diferentes áreas que contribuem para a concretização das políticas voltadas à mulher; articular-se com o Poder Executivo na elaboração de programas, projetos e serviços que repercutam sobre seus interesses e direitos; acompanhar e avaliar programas, projetos e serviços desenvolvidos no Município e apoiar e desenvolver estudos e debates sobre a condição feminina na cidade.
O Conselho será composto por 14 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de 2 anos, permitindo uma única recondução. Sete mulheres representarão a sociedade civil, seis serão eleitas entre os movimentos sociais organizados, universidades, sindicatos, associações de classe e representantes de profissionais, uma mulher com efetiva atuação na comunidade na defesa dos seus direitos será indicada por três organizações da sociedade civil e mais sete membros representarão o Poder Público, indicados pela Procuradoria Geral do Município, Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade e pelas secretarias de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e da Ação Cultural.
O Conselho Municipal da Mulher terá como finalidade promover a discussão e indicar à Secretaria Municipal de Governo as diretrizes para o planejamento e a implementação de programas e ações que assegurem à população feminina o pleno exercício da cidadania e a eliminação de todas as formas de discriminação.
Ao Conselho compete, ainda, propor medidas às diferentes áreas que contribuem para a concretização das políticas voltadas à mulher; articular-se com o Poder Executivo na elaboração de programas, projetos e serviços que repercutam sobre seus interesses e direitos; acompanhar e avaliar programas, projetos e serviços desenvolvidos no Município e apoiar e desenvolver estudos e debates sobre a condição feminina na cidade.
O Conselho será composto por 14 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de 2 anos, permitindo uma única recondução. Sete mulheres representarão a sociedade civil, seis serão eleitas entre os movimentos sociais organizados, universidades, sindicatos, associações de classe e representantes de profissionais, uma mulher com efetiva atuação na comunidade na defesa dos seus direitos será indicada por três organizações da sociedade civil e mais sete membros representarão o Poder Público, indicados pela Procuradoria Geral do Município, Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade e pelas secretarias de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e da Ação Cultural.
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